Plenário da Camara Municipal de Duque de Caxias

O poder Legislativo é exercido, em Duque de Caxias, pela Câmara Municipal, em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica. A bancada de vereadores é composta de 21 parlamentares eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos, através do voto direto de quatro em quatro anos, e no exercício dos direitos políticos.