As comissões são órgãos técnicos compostos por três vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação no Legislativo e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração municipal.
Cabe às comissões: realizar audiência pública com entidades da comunidade; convocar secretários municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras e planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
O Vereador Jose Lucas Ferreira Padilha é
Presidente da Comissão de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais
e Relator Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário